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André Lima
Aracati (CE)
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Comentários
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André Lima
Comentário ·
há 3 anos
O Comprador não Transferiu o Veículo para o seu Nome: Soluções e Recomendações
99Contratos
·
há 3 anos
Bem lembrado! É bom ter o documento de Transferencia do veículo que, em alguns Estados é expedido por meio eletrônico e a comunicação por parte do vendedor pode ser feita diretamente pelo Site sem maiores complicações. De toda sorte, é sempre bom ter documentos que comprovem, como Recibos, filmagens, testemunhas, etc.
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André Lima
Comentário ·
há 3 anos
Juíza usa prints de rede social para demonstrar ostentação de devedora - isso é visual law?
Renato Sobhie Zambonatto
·
há 3 anos
Perigosíssimo! O que não há nos autos deve ser considerado inexistente! Carnelluci lecionava isso! O juiz perquiridor não promove justiça.
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André Lima
Comentário ·
há 4 anos
'Empinar pipa' com cerol é crime!
Leonardo Mestre Negri
·
há 6 anos
E a celeuma está de volta, ao melhor estilo "I'll be back". Afinal a temporada de chuvas parece ter diminuído bastante e as "pipas" ou "papagaios" ou ainda "arraias" ganham os céus do país mas nos trás uma triste realidade, a morte de motoqueiros em especial pelo corte provocado pelas linhas com o famoso cerol no pescoço. Mas, afinal, é crime ou não? Segundo Nucci, não necessariamente e, com isso, carece de legislação específica, pois, em assim consultando o famoso doutrinador, não encontramos espécie em sua fala, vale dizer, não há tipo penal determinado pois o ato de "empinar pipa com cerol" não se enquadra como lesão corporal (129), não há perigo para a vida (art. 132 - CPB, pois exige pessoa determinada), menos ainda homicídio (art. 121, tentado ou consumado) e por aí vai as inadequações penais e obviedades extras. A obra consultada foi
CP
comentado 18ªed. 2018. Ressalte-se: Não há tipo penal específico para o ato de empinar pipa com cerol, por si só.
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